Apoio 2020

Exmos. Senhores,

Relativamente às obrigações e normas de informação e publicitação do apoio cofinanciado, concedido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do Portugal2020 e no sentido de se prevenirem eventuais desconformidades nesta matéria e tendo presente que V. Exas. têm em curso um Projeto de investimento apoiado no âmbito dos Sistemas de Incentivos QPME Internacionalização, esclarece-se o seguinte:

1. A divulgação e publicitação do apoio (cofinanciamento) concedido pelo FEDER é uma obrigação consagrada na legislação comunitária e nacional, que tem por objetivo informar os beneficiários finais e o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos comunitários, e pelo Estado Português, nos projetos e operações cofinanciados e nos seus respetivos impactos e resultados.

2. Em particular no que diz respeito aos Sistemas de Incentivos criados no âmbito do Portugal2020, sempre que uma operação beneficie de cofinanciamento ao abrigo do FEDER, de acordo com o normativo legal, o beneficiário final garantirá a respetiva divulgação/publicitação. Esta obrigação consta de resto das obrigações do promotor expressas na alínea d) do ponto 1, do artigo 24º do Decreto Lei Nº 159/2014.

3. O beneficiário deve anunciar inequivocamente que a operação a realizar foi selecionada para cofinanciamento pelo FEDER ao abrigo do PO financiador. Alerta-se que a indicação do Programa Operacional financiador consta dos termos da notificação de aprovação do vosso projeto.

4. Todos os eventos, iniciativas e produtos de informação estão abrangidos por estas disposições, designadamente:

a. Cartazes e anúncios (TV, Imprensa, Rádio, Internet, etc.);
b. Participação em Feira;
c. Folhetos, brochuras, estudos e publicações e outro material informativo e de divulgação;
d. CD-ROM, DVD e outros registos áudio e vídeo;
e. Websites, newsletters e mensagens eletrónicas;
f. Entrevistas e intervenções públicas (TV, Imprensa, Rádio, Internet, eventos, etc.);
g. Documentação e material de suporte à realização e divulgação de eventos, tais como, conferências, feiras, seminários, entre outros.

5. A barra de assinaturas do cofinanciamento corresponde à aposição obrigatória e sequencial, da esquerda para a direita, dos seguintes logótipos:

* Programa Operacional Financiador (p. ex.: Norte2020, Mais Centro, Compete2020, etc.);
*Portugal2020;
*União Europeia, com a designação FEDER por extenso (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FEII, caso haja investimento com Formação Profissional.

6. Para o efeito, deverão ser extraídos do site do Programa Operacional financiador (do respetivo módulo de publicitação), os logótipos aplicáveis e normas gráficas de utilização.

7. De importância acrescida, referir ainda a necessidade e obrigatoriedade de Criar uma Ficha de Projecto da Operação no site da Empresa ou Entidade Beneficiaria:

a) Quando um site é desenvolvido no âmbito de um projeto financiado pelo FEDER e/ou FSE, o logotipo do Fundo financiador deve ser colocado na página inicial.
b) Se o beneficiário já tem um site, que não é exclusivamente para o projeto, deverá colocar informação sobre o projeto numa página separada dentro do site ou microsite, ou um menu específico para o projeto.
Apesar disso o beneficiário deverá também colocar o logotipo do fundo financiador na página inicial, onde lhes pareça apropriado. c) Durante a execução de um projeto, os beneficiários devem disponibilizar no site uma breve descrição do projeto, incluindo os objetivos e resultados, e destacar o apoio financeiro da União Europeia – esta informação tanto pode aparecer na homepage, página separada dentro do site ou microsite com banner na homepage.

Por último, aconselha-se sempre a consulta ao site da Autoridade de Gestão financiadora do vosso Projecto.

Sempre ao dispor, apresento os melhores cumprimentos,